jusbrasil.com.br
14 de Abril de 2021

Publicada portaria que estabelece diretrizes para a regularização, fiscalização, exploração e gestão de informações das faixas de domínio das rodovias federais e ferrovias.

As peculiaridades da gestão da faixa de domínio possuem várias nuances e a primazia do interesse público, aliado ao aspecto social e econômico são elementares na elaboração das diretrizes.

Thiago Pessoa Vaz, Advogado
Publicado por Thiago Pessoa Vaz
mês passado

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